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Ucrânia: Apoiar a luta dxs trabalhadorxs pelos direitos trabalhistas e sindicais

Em parceria com a Federação dos Sindicatos da Ucrânia (FPU).

Em 19 de julho de 2022, o Parlamento ucraniano adotou o Projeto de Lei 5371, que aboliu os direitos trabalhistas de 94% dxs trabalhadorxs ucranianxs. Esta lei introduz a extrema liberalização das relações de trabalho, discrimina xs empregadx’s de todas as micro, pequenas e médias empresas e xs priva de proteção trabalhista e sindical. Os sindicatos da Ucrânia se opuseram ativamente à promoção deste projeto de lei por dois anos. Apesar dos numerosos avisos da Confederação Sindical Internacional, da Confederação Européia de Sindicatos e da Organização Internacional do Trabalho sobre a inconsistência deste projeto de lei com os princípios e normas da legislação européia, as Convenções da OIT, as conclusões de cientistas e especialistas, o Parlamento da Ucrânia a adotou. Entre as consequências da adoção de tal lei estarão a violação maciça dos direitos dxs trabalhadorxs e a saída do segmento mais qualificado da população economicamente ativa da Ucrânia. A situação é complicada pela guerra sangrenta iniciada pelo agressor russo contra o povo ucraniano.




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