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Geórgia: Está na hora de umas novas leis trabalhistas
Em parceria com a Confederação Sindical Georgiana (GTUC). |
As normas de segurança e saúde no trabalho têm sido prioridades altas para a Confederação Sindical Georgiana (GTUC) por mais de uma década. Desde que o governo georgiano a aboliu a fiscalização em 2006, as pessoas continuam a morrer no trabalho diariamente. Desde lá as estatísticas são chocantes - 460 trabalhadores morreram e outros 796 ficaram feridos, e esses números estão aumentando. Infelizmente, o governo georgiano entende a ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho como uma ameaça para os negócios. E apesar dos compromissos assumidos no Acordo de Associação com a União Europeia, o governo não estabeleceu uma verdadeira fiscalização. Em fevereiro de 2018, propôs ao Parlamento um projeto de lei de fiscalização que era totalmente impotente. Entre outras coisas, o projeto criou um processo de fiscalização sem mandato para visitar livremente os locais de trabalho, inspecionar violações dos direitos trabalhistas ou impor multas ou penalidades. A Geórgia precisa de uma autêntica e efetiva capacidade de fiscalizar e padrões de trabalho descente.